Quando se pensa nos conceitos com os quais foi construída
a Teoria das Fontes do Direito, é comum deparar-se com um alto grau de
formalização e de desenvolvimento técnico que parece alijá-los de seus
fundamentos sociais e políticos. Termos como hierarquia, competência, validade
e eficácia, além de outros muitos que integram o sistema de fontes, adquirem
vida própria, parecendo desenvolver-se somente no âmbito das relações
internormativas, sem relação alguma com a sociedade e a história. Isso não é
verdade, entretanto, uma vez que o sistema de fontes expressa, de fato, a forma
por meio da qual se distribui o poder político e social. Assim, encontra-se
fortemente impregnado de história e estreitamente vinculado aos problemas que
se estabelecem em relação à distribuição e ao controle do poder, que são temáticas
especificamente constitucionais.

 

Em A Projeção da Constituição sobre o Ordenamento
Jurídico, lançamento da Editora Saraiva, Francisco Balaguer Callejón leva em
consideração essa conexão de sentido com a realidade social e política, sem por
isso renunciar à explicação, em termos compreensíveis, da formulação
técnico-jurídica dos grandes conceitos que permitem entender a estrutura do
sistema jurídico.

 

Não se trata de duas visões contraditórias, pois, para
compreender o conceito de hierarquia, de competência ou de força de lei, é
necessário explicar a evolução histórica que conduz o Estado Legal ao Estado
constitucional de Direito, do mesmo modo que, para compreender o sistema de
fontes de muitos países, é necessário se referir a fenômenos recentes como o da
integração supranacional.