Clarissa Ferreira de Melo Mesquita é a autora do livro Regime Jurídico do Setor Postal, lançamento da
Editora Saraiva, que  preenche uma lacuna na bibliografia jurídica nacional. Clarissa esmiúça o tema dos serviços postais a
partir de dois pontos de vista: “por dentro” (de uma perspectiva jurídica
atenta à sua dimensão técnica) e “por fora” (isto é, pela contextualização da
dinâmica de fatos interessantes e embates que envolvam o direito).

A autora também oferece os resultados de uma bem-estruturada pesquisa de
jurisprudência, adaptada de sua dissertação de mestrado para a Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo, que revela, como um raio-X, de que forma
o mais importante tribunal brasileiro – o STF – constrói e reconstrói o setor
postal cada vez que é levado a analisá-lo em situações concretas e litigiosas.


Os Correios são uma das instituições mais
respeitadas do Brasil: têm a confiança dos cidadãos e, ao mesmo tempo, servem
constantemente como moeda de troca no circuito da política. Há tempos o setor
postal se vê enredado em crises e dilemas de gestão e planejamento que o
deixaram à deriva. Mais recentemente, por conta das transformações que vêm
metamorfoseando, em escala global, serviços identificados com a ação estatal, a
ECT passou a enfrentar a competição de agentes privados em seu mercado. Isso
suscitou, nos tribunais brasileiros, um longo e penoso imbróglio sobre as
funções econômicas e sociais que desempenham a natureza dos serviços que presta
e a definição dos objetos que transporta e entrega no território nacional e
fora dele. Poucos setores da economia traduzem de forma tão realista as
tensões, as contradições, as ambiguidades e os desafios da política pública no
Brasil.